Iniciativa é voltada a pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que estejam inscritas no CadÚnico. Parte das vagas será reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e mulheres.

A decisão acata a Ação Popular de Olímpio Marcelo Picoli, que alega violação da Lei de Responsabilidade Fiscal por prever reajustes nos últimos 180 dias do mandato

O salário varia de R$ 1.674,20 a R$ 12.251,79, além de benefícios

O salário do prefeito terá reajuste de 22% a partir de 2025

Além disso, o ente federativo pode estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, para valorizar o trabalho dos ACSs e ACEs

Oportunidades são para 22 cargos diferentes, com inscrições até 22 de abril e provas marcadas para o dia 28 de abril.

A reposição salarial seria uma forma de reconhecer a importância dos cargos públicos e atrair profissionais qualificados para a gestão municipal.

Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês